Política de Privacidade

1. Controlador do Tratamento de Dados

O controlador dos seus dados pessoais, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), é a Feito Borboleta, responsável pela operação desta loja.

Para questões relacionadas à privacidade dos seus dados, o canal de contato é:
E-mail (encarregado): contato@feitoborboleta.com.br
WhatsApp: disponível na loja — Seg–Sex, 9h às 18h.

Nota: MEIs não são obrigados a nomear encarregado (DPO) pela LGPD, mas o e-mail acima serve como canal oficial de exercício dos seus direitos.

2. Dados que Coletamos

Nossas peças são feitas sob encomenda e o pedido é finalizado pelo WhatsApp. Por isso, coletamos apenas os dados estritamente necessários para processar seu pedido e falar com você:

• Nome completo — identificação do pedido e do contato.
• Telefone (WhatsApp) — para confirmar o pedido, combinar pagamento, frete e prazo, e enviar atualizações sobre o envio.
• E-mail — confirmação de pedido, acesso à sua conta e comunicações sobre o status do envio.
• Endereço de entrega (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) — exclusivamente para a logística de entrega.
• Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas) — coletados automaticamente pela plataforma de hospedagem para fins de segurança e desempenho.
• Como você usa a loja — registramos as páginas e as peças que você abre, quando adiciona algo ao carrinho e em que ponto do fechamento do pedido você para. Serve para entendermos onde a loja atrapalha e para conseguirmos te ajudar se algo travar no meio da compra. Esse registro fica nos nossos próprios servidores, não é enviado a nenhuma empresa de publicidade ou de análise, e é apagado depois de 90 dias. Enquanto você navega sem estar logada, ele fica ligado apenas ao identificador do seu carrinho, que não diz quem você é.

Não exigimos CPF para fechar um pedido. Se você quiser nota fiscal, podemos solicitar o CPF apenas para essa finalidade específica, mediante seu pedido pelo WhatsApp. Não coletamos dados de cartão (eles são digitados no ambiente do Mercado Pago, nunca no nosso site) nem dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial ou étnica, orientação sexual, convicção religiosa etc.), conforme definido no art. 5º, inciso II da LGPD.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são usados exclusivamente para:

• Processar, confirmar e entregar seu pedido sob encomenda;
• Autenticar seu acesso à conta (login por e-mail/senha ou Google);
• Prestar atendimento ao cliente (via WhatsApp ou e-mail);
• Comunicar o status do pedido e, quando houver, o código de rastreamento;
• Emitir nota fiscal, quando solicitada e aplicável;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Segurança da plataforma (prevenção a fraudes, monitoramento de acesso não autorizado).

Não utilizamos seus dados para: venda ou cessão a terceiros, publicidade de outras empresas, criação de perfis comportamentais ou tomadas de decisão automatizadas com impacto significativo sobre você.

4. Base Legal (Art. 7º LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para processar e entregar seu pedido sob encomenda após a confirmação da compra.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando aplicável, para emissão de nota fiscal e manutenção de registros tributários obrigatórios.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para fins de segurança e prevenção a fraudes, nos limites estritamente necessários.

Quando o tratamento for baseado em consentimento (como no login com Google), você pode revogá-lo a qualquer tempo sem prejuízo à legalidade dos tratamentos já realizados.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados somente com os seguintes destinatários, na medida necessária para cada finalidade:

• Transportadoras (Correios ou similar): quando a entrega é despachada, recebem nome, endereço de entrega e telefone para fins exclusivos de logística.
• Google (autenticação): se você optar por entrar com sua conta Google, o provedor de autenticação processa a validação do login; recebemos apenas nome e e-mail, sem qualquer outra finalidade.
• Provedor de hospedagem e banco de dados: armazena seus dados de forma segura para o funcionamento da loja, sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Mercado Pago: quando você paga aqui no site, recebe seu nome, e-mail, o número do pedido e os itens com seus valores, para processar a cobrança. É no ambiente dele que os dados do cartão são digitados, e o tratamento segue a política de privacidade do Mercado Pago.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial, regulação fiscal (Receita Federal) ou outra norma de ordem pública.

Do Mercado Pago recebemos de volta apenas a confirmação de que o pagamento foi aprovado, com o valor e o meio usado. O número do seu cartão nunca chega até nós. Se você preferir fechar o pedido pelo WhatsApp, sem pagar no site, nenhum dado seu é enviado ao Mercado Pago.

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais próprios ou de terceiros.

6. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo prazo necessário para cada finalidade:

• Dados de pedido (nome, telefone, e-mail, endereço, valor do pedido) — mantidos enquanto sua conta estiver ativa e, após isso, pelo prazo de prescrição de eventuais reclamações de consumidor (até 5 anos, art. 27 CDC).
• Dados fiscais, quando uma nota fiscal é emitida a seu pedido — mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária brasileira (Código Tributário Nacional).
• Dados de navegação — conforme política do provedor de hospedagem, geralmente de 30 a 90 dias.

Após o término do prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

7. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos dados seus e obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais terceiros compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento — quando o tratamento for baseado nele (por exemplo, ao desconectar o login com Google), sem custo e a qualquer tempo;
• Oposição — opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse que prejudique seus direitos fundamentais.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@feitoborboleta.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

Você também pode encaminhar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies e armazenamento essenciais para o funcionamento da loja. Não há cookie de publicidade nem de terceiros:

• Sessão de login/carrinho — mantém você autenticado e os itens selecionados durante a navegação.
• Preferência de tema (claro/escuro) — salvo em localStorage, não é transmitido ao servidor.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, cookies de analytics de terceiros (ex.: Google Analytics) ou pixels de redes sociais sem o seu consentimento explícito.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão criptografada (HTTPS/TLS em toda a loja);
• Controle de acesso restrito ao banco de dados;
• Uso de provedores certificados de hospedagem em nuvem;
• Pagamento processado pelo Mercado Pago, em ambiente próprio dele, e não armazenamos dados de cartão.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos no art. 48 da LGPD.

10. Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Por ser MEI, a nomeação formal de encarregado (DPO) não é obrigatória segundo a regulamentação da ANPD para agentes de pequeno porte. Ainda assim, designamos o e-mail abaixo como canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD e para quaisquer questões relacionadas à privacidade:

Canal de privacidade: contato@feitoborboleta.com.br

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas ou nos serviços prestados. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Em caso de alterações significativas, informaremos os Clientes cadastrados por e-mail ou WhatsApp com antecedência razoável.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados:
E-mail: contato@feitoborboleta.com.br
ANPD: www.gov.br/anpd